Rendimento Básico Incondicional: Sim, Não, Talvez?

Jorge Fonseca de Almeida, Jornal de Negócios

O Rendimento Básico Incondicional corresponde a uma prestação social, igual para todos os cidadãos de um país, e suficiente para permitir uma vida com dignidade.

Começa a estar na ordem do dia a discussão sobre as vantagens e inconvenientes do Rendimento Básico Incondicional (RBI). O Rendimento Básico Incondicional corresponde a uma prestação social, igual para todos os cidadãos de um país, e suficiente para permitir uma vida com dignidade. É, pois, uma prestação que todos recebem desde o dia do seu nascimento até ao momento da morte.

Desde logo, se suficiente para permitir uma vida com dignidade, permitiria eliminar as enormes manchas de pobrezas existentes nas sociedades ocidentais. Esta é a sua maior virtude. Mas ela está dependente do valor fixado para o RBI.

A contrapartida do RBI pressupõe a eliminação de muitas outras prestações sociais, como o subsídio de desemprego, o abono de família, e até, no limite, as pensões de reforma asseguradas pelo Estado. Parte do RBI seria financiado por estes fundos que já são hoje despendidos.

Mas não só estas prestações seriam eliminadas como toda uma extensa burocracia que, hoje, as regula e administra. O RBI não precisa de grande burocracia, uma simples transferência para a conta de cada cidadão de um montante fixo é simples, direto e não precisa de uma equipa grande para o assegurar, sendo apenas necessário iniciar os que nascem e retirar dos ficheiros os que morrem. Nesta área teríamos grandes poupanças. Outra parte do RBI poderia ser financiado desta forma.

As pensões apresentam o maior problema. Dado que existem pessoas com direitos adquiridos em relação a pensões estatais de valor superior ao do estabelecido para o RBI então este só poderia ser introduzido de forma gradual para um numeroso grupo populacional. O gasto seria, neste caso, imediato mas a poupança apenas a prazo.

Vários países, com especial incidência no Norte da Europa (Holanda, Suécia, Finlândia, etc.) têm estudado, por vezes com testes-piloto, a problemática associada à introdução do Rendimento Básico Incondicional e qual o nível dessa prestação.

Um estudo (https://christianengstrom.files.wordpress.com/2016/09/basic-income-engstrc3b6m-2016.pdf) aponta para um patamar de 900€ para a Suécia para uma cobertura de todas as pessoas entre os 19 e os 65 anos. No caso sueco a introdução representaria cerca de 15% do valor do atual Orçamento do Estado, um valor bastante elevado que poderia ser financiado através das poupanças geradas com a eliminação de prestações em curso e da burocracia que as acompanha e da supressão das taxas de IVA mais baixas que hoje apoiam certas indústrias e serviços. E, no caso, propõem-se não tocar nas prestações relativas a pensões, a invalidez e ao abono de família.

Alguns, mais cínicos ou que plasmam nos outros a sua própria natureza, objetam dizendo que se assim fosse ninguém quereria trabalhar. Que muitos prefeririam viver do RBI e nada fazer o que, naturalmente, provocaria o desastre. As empresas sem trabalhadores deixariam de produzir, os serviços públicos encerrariam, os hospitais fechariam e a sociedade entraria rapidamente em colapso.

Outros mais otimistas garantem que mesmo com o RBI o ser humano continuaria a trabalhar por vários motivos: i) para aumentar o seu rendimento e, consequentemente, o seu nível de vida e o da sua família; ii) para garantir uma poupança que lhe permitisse viver melhor nos períodos de inatividade; iii) porque o ser humano precisa de se sentir útil à sociedade a que pertence. Neste caso a sociedade livre da pobreza entraria numa nova era, mais motivante para os trabalhadores que com maior segurança abraçariam as suas tarefas. A criatividade e a inovação encontrariam um campo mais largo para se afirmarem. O crescimento seria mais rápido e equitativo.

Esta é uma discussão de sim e não que não parece levar a lado algum. Os dois lados acreditam em pressupostos diferentes sobre a natureza humana e dificilmente serão demovidos com argumentos abstratos ou filosóficos.

A única forma de ultrapassar um impasse deste tipo é através de testes empíricos. Efetuar ensaios de âmbito limitado para determinar os resultados. Por exemplo está a terminar agora uma pequena experiência de dois anos na Finlândia em que milhares de pessoas desempregadas receberam incondicionalmente o RBI. Será agora necessário apurar quantas continuaram a procurar trabalho, quantos o encontraram efetivamente e comparar os resultados com os dos seus pares em termos de idade, género, habilitações e qualificações profissionais. Dados interessantes a explorar.

Naturalmente que é um teste limitado e que os intervenientes sabiam que seria limitado, mas apesar de tudo é um primeiro passo.

Seria muito importante que Portugal se associasse também a este experimentalismo, até porque a cultura de cada país é um elemento importante de análise, e promovesse em conjunto com a sociedade civil testes limitados no sentido de verificar qual a reação das pessoas a esta nova abordagem da segurança social.

Economista

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As raposas e os galinheiros

As raposas dentro do galinheiro não são apenas os lobistas, são também alguns deputados que procuram influenciar as leis do parlamento em benefício dos seus interesses particulares.

Há poucas semanas, na Comissão Parlamentar para a Transparência, o deputado do PCP Jorge Machado defendeu que "legalizar o lobby é meter a raposa no galinheiro", ao que o socialista Pedro Delgado Alves contrapôs que a raposa já está dentro do galinheiro, ou seja, dentro da actividade política. É pública a posição da TI-PT nesta matéria: defendemos a transparência dos processos de decisão política e, como tal, a publicitação dos representantes de interesses que exerceram influência sobre os decisores públicos em determinada matéria. Essa publicitação pode fazer-se através de um registo de lobistas e eventual regulação da actividade profissional, mas sempre em conjunto com uma pegada legislativa que informe sobre os passos tomados na definição das leis e publicitação das reuniões de lobby mantidas pelos detentores de cargos políticos e altos cargos públicos (estão os partidos da esquerda à direita dispostos a implementar estes dois últimos mecanismos de transparência?). No entanto, concordamos com Pedro Delgado Alves: embora algumas fiquem à porta por falta de acesso privilegiado aos políticos, muitas raposas já estão de facto dentro do galinheiro, importa é colocar-lhe os holofotes em cima. Dito de outro modo, o lobbying - através ou não de intermediários profissionais - já se pratica junto do parlamento, do governo, de reguladoras, da administração directa e indirecta do Estado.

Contudo, as raposas dentro do galinheiro não são apenas os lobistas, são também alguns deputados que procuram influenciar as leis do parlamento em benefício dos seus interesses particulares. Na semana passada, a Transparência e Integridade denunciou o caso do deputado social democrata Carlos Peixoto, consultor remunerado pela sociedade de advogados Caiado Guerreiro, especializada, entre outras coisas, no fornecimento de serviços de assessoria jurídica a requerentes de Vistos Gold. O deputado em questão foi escolhido pela 1ª Comissão Parlamentar para elaborar um parecer sobre o projecto de lei do BE sobre a eliminação dos ditos Vistos Gold. Carlos Peixoto já veio afirmar que não existe qualquer conflito de interesses e será interessante saber se é essa também a leitura dos presidentes da 1ª Comissão e da Subcomissão de Ética, a quem pedimos esclarecimentos.

Com este exemplo (que não é de todo isolado), voltamos a nossa atenção para a Comissão Parlamentar para a Transparência que parece avançar para a recta final sem que se veja ou possa vir a ver obra concreta. Muito pouco nos projectos de lei apresentados pelos cinco partidos responde ao problema do conflito entre o interesse público e os interesses privados dos deputados, sendo que esse pouco se resume à relação entre Estado e privados, esquecendo que o parlamento legisla sobre bem mais do que a esfera pública. Além disso, nem tudo se resolve com leis e nenhum grupo parlamentar elaborou uma proposta de código de conduta claro e pormenorizado para deputados. Os membros do parlamento britânico, por exemplo, regem-se por um código de conduta que corresponde mais ou menos ao nosso estatuto do deputado. Mas porque é um documento que estabelece princípios gerais vem acompanhado de um guia para as regras de conduta em que define, explica e orienta na aplicação dessas regras. Os deputados britânicos não estão obrigados à exclusividade nem perdem direito de voto caso esteja a ser debatido um seu interesse pessoal. Mas têm obrigação de declarar o seu interesse antes de tomar qualquer acção e não podem ter iniciativas legislativas nem participar em processos legislativos ou de controlo político em que esteja em causa o seu interesse privado (sendo que o guia prossegue com a definição de todos estes termos e situações para que não haja interpretações subjectivas ou convenientes).

Bastaria uma pesquisa rápida num motor de busca para recolher uma mão cheia de boas práticas nestas matérias em exemplos tão óbvios como o britânico. Mas em dois anos e meio de comissão para a transparência, os deputados portugueses não tiveram tempo para esta pesquisa. Nem para ler o preocupante relatório do Grupo de Estados Contra a Corrupção do Conselho da Europa sobre a integridade do parlamento nacional. Nem os diversos estudos da OCDE sobre lobbying ou da OSCE sobre standards para parlamentares. Provavelmente nem para ler o que o Conselho de Prevenção da Corrupção diz sobre conflitos de interesse. Muito menos para ouvir especialistas internacionais ou até os seus pares noutros países. Talvez andem demasiado ocupados com os seus interesses privados para se ocuparem das matérias de interesse público. Talvez não tenham verdadeira vontade em alterar a opacidade da vida política. Não sabemos se a comissão irá parir um rato, mas que irá parir muitas raposas guardiãs do galinheiro, disso não duvidamos.

Vice-presidente da Transparência e Integridade (TI-PT)